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Como se preparar documentalmente para processos judiciais na área da Estética


 

A Utilidade da Semana traz algumas orientações para ajudar esteticistas a se proteger de processos judiciais abertos por pacientes mal intencionados, que não é tão raro no segmento Estético. Um erro pode originar uma infinidade dores de cabeça e processos de indenização nas diversas áreas da estética movidos na Justiça. Neste contexto, como se munir de documentos clínicos a fim de se preservar diante desses pacientes que querem enriquecer às custas dos doutores? 

Há uma infinidade de processos de indenização nas diversas áreas da saúde tramitando no Poder Judiciário. Nestes, os peritos judiciais nomeados recebem muitos documentos clínicos e de pacientes. Porém são incompletos, de qualidade duvidosa ou nula. Na maioria absoluta das vezes prejudicam mais do que contribuem na reconstrução do caso em disputa.

Atualmente muitos querem enriquecer ao processar um consultório / hospital – fato cada vez mais comum e estimulado pelos meios de comunicação. O profissional da saúde precisa produzir documentos válidos para sua defesa e que não sejam descartados pela perícia. O advogado do profissional da estética deve estar preparado para instruir suas peças com documentos corretos, provas robustas, que são decisivos para o desfecho das perícias. O magistrado precisa receber provas que bem fundamentem as sentenças. Afinal, reconhecemos sem hesitação a importância de diplomas, títulos, certificados, créditos e comendas – e o que são estes, senão documentos? 

Regra #1: Registrar sempre

Muitos colegas relatam a grande dificuldade em fazer fotos válidas de rosto, tronco e membros. Por engano, os doutores costumam ver a documentação fotográfica na estética como “pura burocracia”, aliada à “falta de tempo” sempre alegada. Documentos com defeitos técnicos, mesmo feitos com boa intenção, acabam fracos e PERDEM o valor de prova. Isso porque a PERÍCIA é uma análise técnica minuciosa e não há cortesia profissional.

É um bom começo providenciar o registro em ficha de todas as ações feitas junto ao cliente assim como devem ser registradas em documento hábil as demais informações decorrentes do atendimento. Em se tratando de estética a documentação fotográfica devidamente autorizada através de termo próprio auxilia o profissional não só a mostrar ao paciente os resultados do tratamento como também a resguardá-lo de eventuais questionamentos posteriores.

Contrato e Clareza nas explicações:

Esse requisito decorre do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC): explicação clara do tratamento a que o cliente será submetido. Além da explicação verbal é fundamental que esta esteja descrita em um contrato, que deve ser claro e trazer todas as informações sobre os passos do tratamento, alem de prazo e preço. Cabe ainda, em contrato, especificar a possibilidade, ainda que mínima da ocorrência de efeitos colaterais e possíveis riscos para a saúde, principalmente daqueles que possuem problemas, como alergia, diabetes e problemas cardíacos.

Consentimento do Cliente:

Prestadas as informações verbais (pelo profissional) e escritas (contrato) é necessário que o cliente demonstre estar tomando decisão voluntária e assine um documento (Termo de Consentimento ou Formulário de Autorização) consentindo ao profissional médico ou de áreas correlatas, a realização de determinado procedimento após haver recebido informações relativas aos benefícios e possíveis conseqüências do um tratamento específico ou experimentação e de que está consciente de seus riscos.

O Termo de Consentimento deve utilizar uma linguagem clara e acessível, evitando o uso de terminologia técnica de difícil compreensão. Além de conter informações sobre o procedimento, seus objetivos, efeitos e reações ao tratamento. Informações insuficientes ou incorretas podem invalidar o documento. O ideal é que o cliente seja informado de todas as particularidades do procedimento pelo qual vai passar com pelo menos 24 horas de antecedência.

Essas orientações são o mínimo de cuidado que qualquer profissional que se habilite a prestar serviços profissionais na área de estética deve ter. Lembre-se que sua atuação produz efeitos no mundo jurídico com conseqüências para profissionais clientes e fornecedores. Portanto, tenha consciência de suas responsabilidades. Para garantir a sua tranqüilidade profissional guie-se pela ética de modo a buscar sempre a saúde e o bem-estar dos seus clientes.

Fonte 1: http://biomedicinaestetica.bmd.br/a-importancia-da-fotodocumentacao-na-biomedicina-estetica/
Fonte 2: http://consultoriaemestetica.blogspot.com.br/2008/09/profissionais-pacientes-de-esttica.html

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