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Juiz determina apreensão de celulares usados sem permissão na escola


 

Uma determinação do juiz de Ouro Fino (MG), município que fica a 445 Km de Belo Horizonte, João Cláudio Teodoro, no início do mês proibiu o uso de aparelhos celulares nas salas de aula da Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca no município, com 678 alunos do ensino médio, com idades variando entre 15 e 18 anos, nos turnos da manhã e da noite.

A medida é baseada numa lei estadual de 2008 que disciplina o uso de telefone celular em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas em Minas Gerais. Pelo dispositivo, "fica proibida a conversação em telefone celular e o uso de dispositivo sonoro do aparelho em salas de aula, teatros, cinemas e igrejas".

O que gerou a determinação foi o uso abusivo dos aparelhos, sobretudo, durante as aulas. O objetivo da iniciativa, de acordo com a escola e a Justiça, é melhorar o desempenho dos alunos nos estudos.

Pela decisão, os professores podem apreender o celular do aluno e a escola entrega os aparelhos para a Vara da Infância e da Juventude de Ouro Fino. Desde o início de julho, quando entrou em vigor a determinação, 20 estudantes tiveram de buscar, com os pais ou representante legal, seus celulares.

"Como em toda escola do país, ficou uma coisa insuportável. O professor perde tempo, a atenção dos alunos é desviada. Eles estavam usando os celulares com fones (de ouvido) para ouvir música, trocar mensagens em redes sociais e até mesmo conversar", afirma a diretora da escola Maria Teresa Cunha.

"Os professores me entregavam os aparelhos e eu não sabia o que fazer. Não podia ficar com eles, tinha de devolver. Assim, procurei o juiz para a lei ser aplicada", afirma a diretora. Ela estima que cerca de 80% dos 678 estudantes da escola tenham celulares. O restante, avalia, é composto de estudantes que moram na zona rural, locais onde comumente os pais não permitem (ou não têm condições financeiras para) que os filhos tenham o aparelho.

A diretora explica, porém, que a iniciativa foi precedida de ampla discussão com os alunos e seus pais, além dos professores e do juiz. "Tivemos muitas reuniões e chegamos à conclusão de que deveríamos usar a legislação proibindo. Cópia dela está afixada no quadro de avisos da escola".

O juiz João Cláudio Teodoro tem a mesma opinião. "Resolvemos que seria uma medida importante cumprir essa lei dentro de sala de aula. O uso dos celulares estava prejudicando o ensino e a qualidade das aulas. Dispersando os alunos", disse o juiz.

Fonte: http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/07/25/juiz-de-mg-determina-apreensao-de-celulares-usados-sem-permissao-na-escola.htm

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