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MPT pede condenação da Louis Dreyfus em R$ 10 milhões


 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) pediu na Justiça que a trading francesa Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial (LCD) seja condenada em R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O MPT acusa a empresa de violar normas de segurança e saúde do trabalho nas frentes de colheita de laranja em fazendas nos municípios paulistas de Piratininga, Agudos e Lucianópolis. A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru (SP).

O MPT paulista explica que a Louis Dreyfus foi processada após receber 45 autos de infração, em inspeções feitas na fazenda pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre as irregularidades flagradas pela fiscalização está a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual; inexistência de material de primeiros socorros; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho e transporte de trabalhadores em veículo inapropriado.

Os fiscais também constataram ausência de pausas para descanso nas atividades realizadas em pé; jornada excessiva; inobservância de exame médico periódico; falta de pagamento salarial e de repouso semanal, além de ausência de ações de segurança e saúde para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Na opinião do procurador Luiz Henrique Rafael, a situação revela que as empresas vêm sonegando direitos mínimos e indisponíveis dos empregados. “O elevado número de autos de infração lavrados em cada unidade agrícola é assustador e desproporcional ao porte e à magnitude do conglomerado econômico liderado pela Louis Dreyfus. Não basta dar trabalho. É necessário que seja preservada a sua dignidade. A quebra desse mandamento resulta na caracterização do trabalho degradante”, diz ele.

Além do pagamento de indenização, o MPT pede que a empresa seja condenada a cumprir 23 obrigações relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho. Entre as adequações a serem feitas está fornecer aos trabalhadores equipamentos de proteção individual gratuitamente, providenciar a emissão do atestado de saúde ocupacional, constituir serviço especializado em segurança e saúde do trabalho rural; conceder jornada regular, manter registro em carteira de trabalho e o pagamento de salários em dia.

A Louis Dreyfus Commodities (LDC) informou ter tomado conhecimento da ação nesta sexta-feira (6/2) e que irá analisar as alegações. A defesa, segundo a LDC, será apresentada perante a Justiça do Trabalho dentro dos prazos legais. "A empresa reafirma o compromisso com a saúde e a segurança de todos os seus colaboradores, por meio do cumprimento das normas relacionadas ao tema", informou a companhia em nota encaminhada à Agência Estado.

Fonte: http://revistagloborural.globo.com/Noticias/noticia/2015/02/ministerio-publico-do-trabalho-pede-condenacao-e-pagamento-de-r-10-milhoes-em-acao-contra-ldc.html

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