• 44 98813-1364 / 44 3123-6000
  • Av. Adv. Horácio Raccanelo Filho, 5620 - Térreo
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • Cedro Hotel - Av. Juscelino Kubitscheck, 200
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • Rua David Caldas, 90 - 1º Andar
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364 / 91 3266-3100
  • Trav. Mauriti, 1771A - Pedreira
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • Espaço Ideal Campinas - R. Romualdo Andreazzi, 677
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • Colégio Padre José Nilson - R. Coronel Manuel Jesuíno, 225 - Mucuripe
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • Avenida Juracy Magalhães Jr - Edf WA Empresarial Sl. 106 - Rio Vermelho
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • SRTVS 701 - Edifício Palácio do Rádio III - Sls 101 a 106
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • Instituto Paulista de Ensino em Medicina - R. Tobias de Macedo Junior, 246
  • contato@iefap.com.br
  • 44 98813-1364
  • contato@iefap.com.br

Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que obriga as escolas regulares a oferecerem cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que eles precisam de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (foto), defendeu a constitucionalidade do texto, com a inclusão das emendas da Comissão de Educação. Essas emendas substituem, no projeto, a expressão “portador de necessidades especiais” por “pessoa com deficiência”, em atenção ao recomendado pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara.

Educação inclusiva
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nos colégios regulares. A proposta aprovada inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.

Íntegra da proposta:

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/438330-CAMARA-APROVA-CUIDADOR-NAS-ESCOLAS-PARA-ALUNOS-COM-DEFICIENCIA.html

____________________________________________________________________________________________________

PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

EM BREVE NO IEFAP

 

Compartilhe:

Leia também